As espécies de perícias de engenharia são apresentadas no meio técnico em diversas fontes de informação, sendo atualmente considerada uma padronização de termos e definições na revisão da ABNT NBR 13752 - Perícias de Engenharia na Construção Civil.
Destacamos a importância tanto dos procedimentos de excelência quanto dos requisitos para desempenho de trabalhos, seja na elaboração laudos, pareceres técnicos e relatórios.
Na prática, a atuação em vistorias de engenharia favorece ao meio técnico e tomadores de decisão da melhor alternativa, fundamentada no conhecimento e aplicação da Norma Técnica e experiência profissional para conferir capacidade na identificação do estado de conservação do bem avaliando e suas implicações no resultado do Laudo de Engenharia.
A definição de vistoria é a espécie de perícia que pode ter como objetivo a constatação de fatos, análise comparativa de conformidade ou desenvolvimento de método investigativo e analítico fundamentado que permita apuração de causas e consequências.
Especificamente para as espécies de vistorias[1] temos a classificação conforme o objetivo e finalidade do serviço técnico especializado:
1 - Vistoria de constatação: Verificação de fatos ou situações com descrição minuciosa dos elementos que os constituem. Pode ter o propósito de caracterizar tipologia, estado de conservação, padrão construtivo, idade, anomalias, manifestações patológicas, falhas, avanço físico de uma obra, ou outras características. Não há determinação de causas, responsabilidades e soluções. Exemplos: cautelar de vizinhança e de obras não concluídas;
2 - Vistoria de análise comparativa de conformidade: Constatação de fatos ou situações com descrição minuciosa dos elementos que os constituem com o propósito de verificar atendimento a requisitos e padrões estabelecidos em projetos, memoriais descritivos, normas técnicas, legislações pertinentes, manuais técnicos e outros documentos desenvolvidos por fabricantes e prestadores de serviço, boletins técnicos de produtos e procedimentos, dados de fabricantes de produtos, sistemas, equipamentos, máquinas, contratos e material promocional-publicitário. Exemplo: entrega e recebimento de obra;
3 - Vistoria de análise de causalidade: Constatação de fatos ou situações com descrição minuciosa dos elementos que os constituem com desenvolvimento de método investigativo tecnicamente fundamentado que permita analisar a existência ou inexistência de possíveis nexos causais. Pode ainda revelar responsabilidades e apontar consequências. Exemplo: perícias de engenharia.
[1] Adaptado do projeto de revisão da ABNT NBR 13752:1996
Autor: Ricardo Alexandre Gois Ferreira, Engenheiro Civil e Diretor do IBAPE-DF